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Vanessa Lima 02/12/2025
[Imagem de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de ilustração.] CNH – Foto: Ilustração IA
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) obteve na Justiça a condenação da Autoescola Direplan e de três de seus cinco sócios por danos materiais e morais causados a 50 alunos que tentavam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão determina o ressarcimento integral dos valores pagos pelos estudantes e o pagamento de R$ 20 mil em danos morais coletivos.
A ação foi movida pela 3ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada na Defesa do Consumidor, após diversas denúncias sobre descumprimento de contratos, atrasos e ausência de aulas práticas. Muitos alunos concluíram a etapa teórica, mas não tiveram acesso às práticas, ouvindo justificativas consideradas infundadas — como supostas greves no Detran, excesso de matrículas ou veículos quebrados.
Alguns estudantes ainda foram encaminhados para outros Centros de Formação de Condutores (CFCs) sem cadastro prévio e sem repasse dos valores pagos. Após investigação, o MPAL constatou irregularidades na atuação da Direplan, o que levou o Detran a suspender suas atividades por 60 dias.
O promotor de Justiça Max Martins afirmou que o caso representou violação clara ao Código de Defesa do Consumidor. Segundo ele, muitos alunos fizeram sacrifícios financeiros para realizar o sonho da primeira habilitação, mas foram prejudicados pela empresa.
Além do reembolso aos alunos lesados, a sentença também garante ressarcimento das despesas daqueles que concluíram o processo de habilitação em outros CFCs. O valor referente aos danos morais coletivos será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Após a intervenção do MPAL, o Detran prorrogou por seis meses o prazo para que os alunos afetados pudessem finalizar a habilitação em centros autorizados. A decisão ainda cabe recurso.
