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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acatou nesta sexta-feira (26) o pedido da TV Globo e derrubou a decisão que obrigava a emissora a renovar, de forma compulsória, o contrato de afiliação com a TV Gazeta, de Alagoas, pertencente ao ex-presidente Fernando Collor.
Com a decisão, a Globo passa a ter uma nova parceira no estado: a TV Asa Branca, que já atua no agreste de Pernambuco e se preparava desde 2023 para assumir operações em território alagoano. A TV Gazeta, por sua vez, perde a bandeira da Globo após 50 anos de vínculo e deve manter a grade local enquanto busca parceria com outra rede nacional.
A disputa vinha se arrastando desde o fim de 2023, quando a Globo anunciou a intenção de encerrar a relação com a afiliada. A TV Gazeta conseguiu liminar na Justiça estadual que prorrogava compulsoriamente o contrato por mais cinco anos, decisão confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A emissora carioca recorreu ao STF.
Em sua defesa, a TV Gazeta alegou risco de falência sem o contrato, lembrando que está em recuperação judicial desde 2019, com plano de pagamento de credores homologado em setembro deste ano.
A Globo sustentou que o rompimento se deve à condenação de Fernando Collor pelo STF em maio de 2023, que lhe impôs pena de oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer favorável à Globo, afirmando que a manutenção do contrato representaria “potencial óbice à manutenção da outorga do serviço”, devido à presença de Collor no quadro societário da afiliada.
