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Bolsonaro no banco dos réus: o julgamento que redefine os limites da democracia

Nesta segunda-feira, 9 de junho de 2025, o Brasil viverá um momento histórico: o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições presidenciais de 2022. Ao lado de pelo menos oito aliados — entre eles ministros, generais e ex-assessores — Bolsonaro será julgado por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, associação criminosa e incitação às Forças Armadas.

O processo que agora chega ao plenário do STF é o desfecho de uma cadeia de acontecimentos que teve início no dia 30 de outubro de 2022, data da eleição de Lula para um terceiro mandato. Ainda naquela noite, aliados de Bolsonaro iniciaram bloqueios em rodovias federais, enquanto o então presidente mantinha silêncio. Nas semanas seguintes, ele se isolou no Palácio da Alvorada, onde reuniões a portas fechadas com militares e ministros passaram a gerar suspeitas sobre a real disposição do presidente em respeitar o resultado das urnas.

De novembro a dezembro daquele ano, documentos começaram a circular entre oficiais de alta patente com propostas de decretos de intervenção federal, medidas de exceção e planos de estado de sítio. As Forças Armadas não aderiram oficialmente, mas a tentativa de costurar apoio fardado foi evidente. Em 27 de dezembro de 2022, Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos sem passar a faixa presidencial a Lula — um gesto simbólico que já apontava sua recusa em reconhecer a derrota.

Em 8 de janeiro de 2023, os ataques criminosos às sedes dos Três Poderes em Brasília acenderam o alerta definitivo. Embora Bolsonaro estivesse fisicamente fora do país, mensagens obtidas posteriormente pela Polícia Federal revelaram que o ex-presidente sabia da mobilização e não a condenou.

O rastro digital do então mandatário se tornou peça central nas investigações que vieram a seguir.

A virada decisiva no caso veio com a Operação Tempus Veritatis, deflagrada em novembro de 2024. A ação da Polícia Federal reuniu provas, áudios e delações premiadas que escancararam a existência de um plano de ruptura democrática batizado de “Punhal Verde e Amarelo”. O objetivo era impedir a posse de Lula, prender ministros do STF e tomar o poder com respaldo de parte das Forças Armadas.

Em março de 2025, com base nesse material, o STF aceitou por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e tornou Bolsonaro réu. A partir daí, o ex-presidente passou a acumular outras frentes de investigação: o uso de cartão de vacinação falso para viabilizar viagens internacionais durante a pandemia; a apropriação de joias dadas por autoridades sauditas e o envolvimento com a chamada “milícia digital”, responsável por ataques sistemáticos à democracia e às urnas eletrônicas.

Com o julgamento prestes a começar, o Brasil entra numa encruzilhada política e jurídica. Nunca antes um ex-presidente da República havia sido julgado por tentar permanecer no poder à revelia da Constituição. A sentença que sair desse processo será, mais do que uma resposta penal, uma mensagem institucional: a de que a democracia brasileira tem limites, tem freios, tem leis — e que ninguém, por mais poderoso que seja, está acima delas.

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