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Decreto publicado no Diário Oficial garante salários até o último dia útil de cada mês e define data de quitação do 13º salário.
27/01/2026
O Governo de Alagoas publicou, nesta terça-feira (27), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 106.528, que estabelece o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais para o exercício financeiro de 2026. A medida contempla servidores civis e militares, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.
Assinado pelo governador Paulo Dantas (MDB), o decreto determina que os salários serão creditados mensalmente até o último dia útil de cada mês, mantendo a política de regularidade no pagamento do funcionalismo estadual. O texto também abre a possibilidade de antecipação dos vencimentos, de forma excepcional, desde que haja decisão do Poder Executivo.
Outro ponto previsto no decreto trata do pagamento da gratificação natalina, o tradicional 13º salário. Conforme o documento, o benefício seguirá as normas estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 100.550/2025, que autoriza o pagamento de parcelas ao longo do ano, juntamente com os salários mensais. A quitação final do 13º está programada para o dia 18 de dezembro de 2026.
O calendário oficial divulgado pelo governo detalha as datas de pagamento mês a mês, permitindo que os servidores possam se planejar financeiramente ao longo do próximo ano. A publicação do cronograma com antecedência é vista como uma forma de dar previsibilidade e segurança aos servidores estaduais.
| Mês | Data de Pagamento |
| Janeiro | 30/01 |
| Fevereiro | 27/02 |
| Março | 31/03 |
| Abril | 30/04 |
| Maio | 29/05 |
| Junho | 30/06 |
| Julho | 31/07 |
| Agosto | 31/08 |
| Setembro | 30/09 |
| Outubro | 30/10 |
| Novembro | 30/11 |
| Dezembro | 30/12 |
| 13º salário | 18/12 |
