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Prefeito de Palmeira da Índios, Júlio Cézar, descumpre decisão judicial

Na tarde da última terça-feira, 20, a desembargadora eleitoral relatora da representação eleitoral n° 0600957-20.2022.6.02.0000, concedeu medida judicial definitiva determinando direito de resposta à deputada estadual Ângela Garrote, em razão de ofensas e agressões verbais proferidas pelo prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cézar, em um vídeo postado em sua conta no Instagram.

Mesmo sendo intimado para o cumprimento da medida liminar, que estabeleceu POSTAR UM VÍDEO DA DEPUTADA ÂNGELA GARROTE EM SUAS REDES SOCIAIS, como forma de direito de resposta, o prefeito optou por não cumprir a decisão judicial, em total desrespeito e desconsideração à Justiça Eleitoral Alagoana, criando obstáculo para o exercício do direito de defesa da deputada Ângela Garrote, que foi caluniada mais uma vez pelo prefeito Imperador JÚLIO CÉZAR DA SILVA.

Por conta desse desrespeito, Júlio Cézar pode ter que pagar severa muita em dinheiro. Além disso, ele pode responder a processo penal por Desobediência a Ordem Judicial (artigo 330 do Código Penal).

Júlio Cézar também pode responder pelas calúnias que acusou a deputada Ângela Garrote, e se condenado, poderá ficar inelegível por 8 anos.

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