O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) autuou mais de 100 postos de combustíveis em todo o estado por elevação injustificada de preços. Segundo o órgão, as equipes de fiscalização constataram reajustes sem comprovação de aumento nos custos operacionais ou de aquisição que justificassem os novos valores repassados aos consumidores.

As ações ocorreram em diferentes regiões de Alagoas, incluindo o Agreste, a Região Metropolitana de Maceió e o Planalto da Borborema. Entre os municípios fiscalizados estão Maceió, Rio Largo, Arapiraca e Palmeira dos Índios, onde equipes verificaram os preços praticados e a documentação de compra dos combustíveis.

De acordo com o Procon, os estabelecimentos autuados terão 20 dias para apresentar defesa administrativa, conforme prevê o Decreto Federal nº 2.181/1997, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

O diretor-presidente do Procon Alagoas, Daniel Sampaio, reforçou que o órgão seguirá atento às práticas abusivas no estado. “Nosso compromisso é com a transparência e o equilíbrio nas relações de consumo. O consumidor não pode ser penalizado por aumentos sem justificativa plausível. Vamos continuar fiscalizando e responsabilizando quem pratica abusos”, destacou.

As autuações têm base no artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe o aumento de preços sem justa causa, e no artigo 51, que declara nulas as práticas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva ou contrariem a boa-fé.

O Procon/AL orienta a população a denunciar práticas abusivas e irregularidades por meio do telefone 151, do WhatsApp (82) 98883-7586, ou presencialmente, mediante agendamento pelo site ja.al.gov.br/login