Projeto de Renan Calheiros que eleva a tributação sobre bets (apostas esportivas), fintechs e empresas do mercado de capitais será analisado hoje no Senado.

Autoria e Trâmite: É de autoria do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e está em regime terminativo.
Aprovação na CAE: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votou pelo aumento de impostos e o texto pode seguir direto para a Câmara.
Alíquotas Propostas:
- Instituições financeiras, bolsas de valores, administradoras de mercado organizado e instituições de pagamento: A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) prevista é um aumento de 9% para 15%.
- Fintechs: O percentual subiria de 15% para 20%.
- Apostas (Bets): A tributação seria sobre o GGR (Gross Gaming Revenue – receita bruta das apostas), com uma proposta de dobrar de 12% para 24%.
Contexto Político/Econômico: A votação ocorre após um almoço entre Renan e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para buscar alternativas de arrecadação. O objetivo principal é compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (para quem ganha até R$ 5 mil), que perdeu a validade na Medida Provisória do governo Lula.

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