Fim da escala 6×1: veja o que está em discussão no STF e o que pode ser decidido

Agência O Globo
11/11/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir como será aplicada a nova jornada de trabalho no país, de cinco dias de trabalho e dois de folga por semana (5×2), que vale a partir de 16 de dezembro.

Segundo o ministro Flávio Dino, relator do tema, o objetivo é reduzir a insegurança jurídica em torno das novas regras e dar liberdade para que setores como comércio e turismo, que têm dificuldade de encaixar as duas folgas no fim de semana, negociem compensações.

Na audiência de conciliação sobre o tema, nesta sexta-feira, a expectativa é que a Corte se posicione sobre o assunto na próxima semana.

Veja o que está em discussão:

Hora extra na escala 5×2

A jornada semanal cairá de 44 horas para 42 horas, sem redução de salário. Para cumprir essa carga de segunda a sexta-feira e ter os dois dias de descanso, o trabalhador terá de fazer 8 horas e 24 minutos por dia.

Pela legislação, o que passa de 8 horas diárias é considerado hora extra. O Supremo discute como deixar claro que, neste caso, os 24 minutos adicionais ficam dentro da jornada normal e o empregador não terá de pagar hora extra.

Redução gradual da jornada

A emenda aprovada pelo Congresso prevê um prazo de transição para 42 horas semanais em 16 de dezembro e uma interpretação de que, na falta de acordo, a jornada cairia direto para 40 horas. O Supremo discute uma transição gradual.

Folgas fora do fim de semana

A pedido de setores como comércio e serviços, o Supremo analisa como as folgas poderão ser compensadas ao longo do mês, sem a obrigação de conceder os dois dias seguidos no fim de semana.

Nesse caso, poderá haver uso de banco de horas e até indenização aos trabalhadores, desde que acertados em acordos e convenções coletivas, como já é permitido atualmente.

Salários acima de R$ 21 mil

Pelas novas regras, as regras de controle de jornada não se aplicam a trabalhadores do setor privado que ganham acima de R$ 21 mil, mas os empregados de estatais nessa faixa salarial. O Supremo deverá se posicionar sobre essa diferença de tratamento.

Neutralidade salarial

O Supremo deverá discutir a tese de que a nova jornada não reduz nem aumenta os salários dos trabalhadores.