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Veículos de imprensa como Veja, Poder360 e O Globo repercutiram a apuração sobre o suposto rombo no fundo previdenciário de Maceió após a operação da Polícia Federal.
REDAÇÃO
13/05/2024
(Legenda da imagem: Viatura da Polícia Federal estacionada na sede do IPREV em Maceió durante a ação policial. Foto: Reprodução/PF)
A ação da Polícia Federal na sede do Instituto de Previdência do Município de Maceió (Iprev), realizada na quinta-feira (9), acendeu um alerta no mercado financeiro e no previdenciário, e o ‘Caso Master’ ganhou repercussão nacional.
Veículos como Veja, Poder360, O Globo, UOL, Metrópoles, Brasil 247, O Povo, entre outros, destacaram a operação que investiga investimentos do fundo previdenciário da Capital de Alagoas (Iprev) em títulos de crédito emitidos pelo Banco Master, com o caso sendo acompanhado por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU).
A repercussão nacional amplia a dimensão do caso para além das fronteiras de Alagoas, demonstrando a gravidade do acompanhamento pelo Tribunal de Contas, órgãos municipais e até o próprio mercado, haja vista que a instituição em questão é um grande banco do sistema financeiro nacional. A ação pode servir de alerta para outros órgãos de previdência de todo o país sobre o uso de recursos dos fundos públicos para aquisições de dívida de alto risco de um único emissor, como é o caso das aplicações do Iprev de Maceió no Banco Master, servindo como alerta para integrantes de outros previdenciários de capitais e estados do país.
Segundo o Veja, a ação foi autorizada pela 2ª Vara Criminal Federal de Alagoas a pedido das investigações relacionadas ao Banco Master. O objetivo foi reunir documentações e informações sobre a operação que aplicou montante superior a R$ 68 milhões em títulos do banco de propriedade do empresário Daniel Vorcaro.
(Título interno na matéria: Polícia de São Paulo já investiga o Banco Master)
A Polícia de São Paulo também investiga o caso do Banco Master por emissão e negociação de ativas financeiras sem lastro, processo que se aproxima ao montante investido pelo Iprev. A investigação paulista mira supostas irregularidades em fundos mantidos pela instituição em São Paulo, onde fica a matriz da instituição financeira.
A Polícia investiga se uma instituição financeira com sede em São Paulo comercializou com o Iprev títulos do Banco Master, de valor de R$ 68 milhões, mas cuja idoneidade e liquidez seriam duvidosas. Investigação a qual, segundo a polícia, seria devida à atuação do Banco Master em São Paulo.
A matéria do Poder360 traz a história do investimento e as acusações no fundo. A publicação destaca o questionamento sobre a liquidez de ativas e os altos riscos que são aplicados em títulos do Iprev decorrentes do Banco Master por parte da PF.
O UOL destacou a apuração realizada pelos delegados da Polícia Federal em Maceió, na qual os diretores do Iprev são acusados de ter aplicado recursos em ativas com risco elevado para a sustentabilidade do fundo. É apontada a presença de desvio na aplicação, com prejuízo financeiro para o Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Maceió (Iprev), no montante de R$ 68 milhões.
Segundo o UOL, o Iprev comprou títulos do Banco Master com liquidez a longo prazo, com datas de vencimento em 2031 e 2033, ao passo que as taxas acordadas estariam desalinhadas das práticas normais de mercado para esse tipo de ativo. O investimento seria, assim, de “altíssimo risco” e contraria a regra que limita a aplicação de até 20% do patrimônio líquido do fundo em um mesmo ativo financeiro.
A reportagem trouxe ainda a manifestação da PF de que os executivos da instituição estariam atuando no setor sob supervisão técnica e aprovação de instâncias de regulação, incluindo a aprovação dos conselhos e fiscalização do Banco Central.
O UOL explica que estes fundos de pensão de previdência foram criados com recursos da união de MPT, Sindicatos e Prefeituras de Alagoas.
O relatório aponta que a transação não observou limites de prudência no investimento e nem as regras de alocação de recursos em previdências municipais e estaduais.
A reportagem do Poder360 publica que a atitude da prefeitura de Maceió gerou polêmica por ter investido esse volume em fundos com rendimento duvidoso para o Iprev de Maceió. O investimento do Iprev teria contrariado inclusive a recomendação do próprio órgão fiscalizador, no caso, o Tribunal de Contas de Alagoas.
O envolvimento de capitais regionais para além de Maceió acendeu o sinal de alerta sobre as aplicações de fundo em renda fixa e variável. Em 2022, o Iprev já havia aplicado a soma de R$ 68 milhões em títulos de renda fixa emitidos pelo Banco Master e até o momento a retenção desses valores tem gerado preocupação com o erário.
O prejuízo potencial no negócio é o mesmo que preocupa investidores e entes públicos que tenham títulos do Banco Master e esse caso tem sido tratado como um alerta sobre de onde vêm investimentos.
O presidente do IPREV, João Paulo de Castro, divulgou nota sobre a operação da Polícia Federal na sede do fundo municipal, desmentindo qualquer irregularidade e assegurando que os fundos aplicados no Banco Master encontram-se dentro da legalidade.
O comunicado do Iprev indica que o processo de aplicação e avaliação da idoneidade da operação e da reputação do emissor (Banco Master) atendeu a todos os ritos legais previstos no sistema.
Junto à Polícia Federal, o presidente alegou ainda que a contratação de papéis do Banco Master por parte do IPREV, no valor de R$ 68 milhões no Banco Master, tem rentabilidade superior aos aplicados no mercado e conta com a garantia prestada no vencimento pelo Banco Central do Brasil.
A publicação também traz um trecho da declaração do presidente, que afirma que a atitude das polícias foi precipitada com a imprensa no momento da ação, mantendo contudo a expectativa de que o processo tramitará dentro das normas legais vigentes.
A denúncia levada a público pelo presidente do Iprev atende a uma constatação prévia de vereadores e sindicatos.
Na Câmara Municipal de Maceió, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió (Sindspref) e o vereador Joãozinho (Podemos) denunciaram em 2023 essa aplicação feita no Iprev com recursos municipais no Banco Master, exigindo providências sobre os riscos da transação desde que foi efetuada pelo Iprev de Maceió.
À época da denúncia, o vereador Joãozinho alertou sobre a situação de falência do banco e requereu o repasse dos R$ 68 milhões do Iprev. Posteriormente, com o risco de pagamento no banco Master e a situação da instituição financeira, os pedidos ganharam força.
Ainda no primeiro semestre, denúncias trazidas na imprensa do município apontavam o fato de que o R$ 68 milhões que constavam nos autos da denúncia do Iprev para investimentos teriam sido aplicados pela diretoria no Banco Master em contradição com a manifestação dos órgãos fiscalizadores, em um cenário de alto risco para o fundo previdenciário dos servidores do município de Maceió.
A notícia de que veículos de comunicação, como Veja, Poder360 e UOL, repercutiram a apuração do caso que investiga se houve a contratação dos serviços com o Banco Master no Iprev ganhou destaque na imprensa.
A partir do cumprimento dos mandados e do desdobramento da investigação da Polícia Federal, o Iprev se viu envolvido no que pode vir a se tornar um escândalo de proporções municipais e nacionais sobre aplicações feitas pelo Iprev no Banco Master.
A transação passou a ser alvo de fiscalização pelo TCU em momento que gerou grande visibilidade de órgãos e da sociedade quanto ao orçamento de R$ 68 milhões aplicado no Master pelo Iprev, em especial pelos questionamentos quanto à transparência sobre os fundos utilizados para pagamentos de pensões e aposentadorias em Maceió.
Na imprensa, em diversas matérias como no portal Brasil 247 e O Povo, repercutem as acusações contra o Iprev e do Banco Master em Maceió, denunciando que a aplicação envolveu a totalidade do saldo investido sem autorização técnica necessária e ferindo as diretrizes normativas vigentes.
A apuração realizada pelo Poder360 e outros portais revelou ainda a preocupação do conselho e os temores das associações para com a destinação desses montantes, no sentido de proteger a integridade financeira do instituto, com vistas a garantia da solvência e sustentabilidade das pensões no longo prazo.
O Iprev de Maceió e a prefeitura, por sua vez, informaram que o Master atuou em total rigor legal e que todos os procedimentos foram adotados para a prestação dos esclarecimentos solicitados pelas autoridades e para demonstrar que nenhuma irregularidade tenha ocorrido que comprometa a aplicação ou os valores sob custódia, em relação à aplicação milionária feita na instituição financeira.
