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Edital anunciado pelo MDS foca na modalidade Compra com Doação Simultânea; gestores devem manifestar interesse em até 15 dias
Secom-PR 21/05/2026
(Legenda da foto: Por meio do PAA, alimentos produzidos pela agricultura familiar são adquiridos pelo poder público e destinados à rede socioassistencial, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, restaurantes populares, escolas, unidades de saúde, entre outros. – Foto: Estevam Costa / PR)
O Governo do Brasil anunciou o lançamento do Edital de Manifestação de Interesse do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para selecionar municípios para a execução da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) em 2026. O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos.
O novo edital irá selecionar os municípios por meio de Termo de Adesão firmado com o Governo do Brasil. O objetivo é identificar e selecionar municípios que desejam executar o programa via Termo de Adesão firmado com o Governo do Brasil.
Para participar, o município já deve ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse funciona como uma etapa preliminar para planejar os recursos no orçamento de 2026.
» Acesse o formulário de manifestação de interesse
A iniciativa integra as ações do MDS de promoção da segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar, ampliando o acesso à alimentação adequada e saudável para populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.
“Iniciamos esse processo para que os municípios possam continuar executando o nosso PAA, levando a compra de alimentos da agricultura familiar para municípios aderidos ao SISAN, à estratégia Alimenta Cidades, que executam o Plano Brasil Sem Fome ou que vêm sendo afetados por calamidades climáticas”, explicou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal.
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO — De acordo com o edital, os municípios serão classificados com base em critérios técnicos relacionados à vulnerabilidade social e à capacidade de execução da política pública. Também serão considerados municípios prioritários da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, além de localidades em situação de vulnerabilidade climática e risco de seca na agricultura familiar.
COMO MANIFESTAR INTERESSE — Os gestores municipais interessados devem preencher o formulário eletrônico em até 15 dias corridos após a publicação do edital. Entre as informações exigidas estão dados do gestor responsável, expectativa do número de agricultores familiares fornecedores e unidades recebedoras e previsão do volume de alimentos (em quilos) a ser adquirido.
