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O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu agir com rigor contra o que classificou como possíveis casos de propaganda eleitoral antecipada negativa durante o período de pré-campanha das Eleições de 2026. Em decisões proferidas durante o plantão judiciário do feriado de Corpus Christi, o tribunal determinou a retirada imediata de duas publicações nas redes sociais que atingem diretamente lideranças do MDB alagoano e levantou um importante alerta sobre o uso irregular de inteligência artificial no ambiente político.
As ações foram propostas pelo MDB de Alagoas e tiveram como alvo conteúdos divulgados em perfis de redes sociais que, segundo o entendimento preliminar da Justiça Eleitoral, extrapolaram os limites da crítica política e buscaram influenciar a opinião pública antes do período legalmente autorizado para a propaganda eleitoral.
Além de ordenar a remoção das postagens, o TRE determinou que as plataformas digitais preservem e forneçam dados cadastrais e registros de acesso dos responsáveis pelos conteúdos, medida que poderá permitir a identificação dos autores das publicações.
Uma das decisões envolve uma postagem divulgada pelo portal Quarto Poder Alagoas que utilizou uma imagem produzida por inteligência artificial para mostrar o governador Paulo Dantas, o senador Renan Calheiros e o ministro dos Transportes, Renan Filho, ao lado de um influenciador digital preso em operação policial.
Segundo o desembargador eleitoral plantonista Antônio José de Carvalho Araújo, a imagem criada artificialmente não correspondia à realidade e não continha qualquer identificação clara de que havia sido produzida por ferramentas de inteligência artificial.
Para o magistrado, o conteúdo apresentava potencial para induzir o eleitor ao erro, afetar a imagem pública das lideranças retratadas e comprometer a integridade do debate político. A decisão estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
Em outra decisão, o TRE-AL determinou a retirada de publicação atribuída ao perfil @renan_com_jho e relacionada à pré-candidata ao Senado Eudócia Caldas. A postagem utilizava a frase “Chega de 40 anos do mesmo grupo no poder”, associada a referências ao grupo político liderado por Renan Calheiros, Renan Filho e Paulo Dantas.
Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que a mensagem ultrapassava a mera crítica política e assumia caráter eleitoral ao transmitir, ainda que de forma indireta, um pedido de não voto contra as adversidades políticas.
Segundo a decisão, a legislação eleitoral permite manifestações críticas e debates políticos, mas não autoriza pedidos explícitos ou implícitos de voto — ou de não voto — antes do período oficial da campanha.
Nesse caso, a multa diária fixada para eventual descumprimento foi de R$ 5 mil.
As duas decisões representam um dos primeiros movimentos mais contundentes da Justiça Eleitoral alagoana na pré-campanha de 2026 e sinalizam que o tribunal pretende atuar de forma rigorosa contra a disseminação de conteúdos considerados desinformativos ou potencialmente capazes de desequilibrar a disputa eleitoral.
O caso envolvendo inteligência artificial ganha ainda mais relevância por ocorrer em um cenário no qual o Tribunal Superior Eleitoral vem ampliando a fiscalização sobre o uso de tecnologias capazes de criar imagens, vídeos e áudios sintéticos com aparência de autenticidade.
Ao determinar não apenas a remoção das postagens, mas também a preservação dos dados dos responsáveis, o TRE-AL envia um recado claro aos atores políticos e produtores de conteúdo digital: o ambiente virtual não está fora do alcance da legislação eleitoral.
Com a corrida eleitoral já movimentando os bastidores da política alagoana, as decisões indicam que o combate à desinformação e ao uso irregular de inteligência artificial deverá ocupar posição central na atuação da Justiça Eleitoral nos próximos meses.
