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TRE rejeita recurso do MDB e mantém vídeo de JHC contra Renan Filho como sátira política

TRE rejeita recurso do MDB e mantém vídeo de JHC contra Renan Filho como sátira política

Embargos foram rejeitados por unanimidade; tribunal manteve a improcedência da ação sobre propaganda antecipada negativa, sem alterar candidaturas ou resultados eleitorais.

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo MDB contra o acórdão que manteve a improcedência de uma representação sobre vídeo publicado por JHC contra Renan Filho. A Corte preservou o entendimento de que a peça, examinada em seu contexto, constituía sátira política sobre promessas eleitorais anteriores, e não propaganda antecipada negativa ilícita.

O acórdão dos embargos é datado de 11 de novembro e foi disponibilizado na segunda-feira (16) no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-AL, edição 223, com publicação indicada para 17 de novembro. O processo é o de número 0600467-56.2026.6.02.0000, sob relatoria do desembargador eleitoral Léo Dennisson Bezerra de Almeida.

A controvérsia envolve um vídeo divulgado em 28 de julho de 2026 no perfil @jhcdopovo, no Instagram. A montagem reunia uma fala de Renan Filho, memes e referências a propostas de sua campanha de 2014 para a área da saúde, acompanhadas de questionamentos sobre as entregas e expressões de deboche.

Nos embargos, o MDB sustentou que o julgamento apresentava contradições. O partido argumentou que o uso da abertura da publicação atingia pessoalmente o adversário, ultrapassando a cobrança de resultados administrativos.

JHC pediu a rejeição do recurso. Sua defesa sustentou que as questões já haviam sido examinadas e pretendiam substituir o entendimento que havia ficado vencido. A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou pela rejeição dos embargos.

Ao analisar o pedido, o relator afirmou que o tribunal havia examinado o conjunto da mensagem, inclusive as expressões contestadas. Segundo a fundamentação mantida, as propostas reproduzidas tinham correspondência documental com a campanha de 2014, e a crítica permanecia vinculada ao debate sobre a atuação administrativa.

O acórdão registrou que, naquele conteúdo, não foram identificados pedido explícito de não voto, fato sabidamente inverídico ou grave desqualificação pessoal desvinculada da discussão política. O uso de narração por inteligência artificial foi descrito como devidamente identificado na peça.

A unanimidade diz respeito à rejeição dos embargos, não à formação original do entendimento sobre o vídeo. A decisão registra que a desembargadora eleitoral substituta Natália França Von Sohsten manteve as razões de seu voto vencido no julgamento anterior.

Com o resultado, permanece a improcedência da representação. O acórdão não aplica multa, não altera registro de candidatura e não modifica o resultado das eleições. A decisão examina uma publicação específica e não representa autorização genérica para ataques pessoais, divulgação de informações falsas ou uso irregular de inteligência artificial em propaganda eleitoral.

A rejeição dos embargos também não significa que todas as possibilidades de recurso tenham sido encerradas.

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